A DC valoriza a privacidade de seus usuários e utiliza esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

1.1 Definições

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão os serviços, sítios ou aplicativos da DC, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela DC e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela DC identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a DC deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da DC.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a DC trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política aplica-se, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela DC, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela DC e resume como a DC poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Caso o Usuário não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela DC, bem como os sítios e aplicativos por ela operados.

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários ou outras fromas, em mídia digital ou outros tipos, ou por meio dos sites operados pela DC.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela DC, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.

A DC não disponibilizará Dados Pessoais coletados para empresas de listas de e-mail sem expresso consentimento do Usuário.

A DC poderá compatilhar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei: (a) com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados; (b) com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da DC; (c) com empresas do mesmo grupo empresarial da DC; (d)com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a DC (como por exemplos aqueles relacionados a, mas não apenas a, tecnologia da informação e contabilidade); (e) para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco; (f) quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens anteriores deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Em certas circunstâncias, a DC poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a DC acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para: (a) cumprir com legislação que exija tal divulgação; (b) investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional; (c) executar contratos; (d) investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros; (e) proteger a segurança ou a integridade dos serviços; (f) exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da DC e suas empresas coligadas; (g) proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público; (h) em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da DC.

A DC cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A DC poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

5. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A DC envidará todos os esforços necessários para manter os Dados Pessoais dos Usuários protegidos, de acordo com a legislação de dados vigente.

A DC e seus fornecedores enviarão os melhores esforços no sentido de proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a DC utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

A DC retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto os mesmos sejam necessários para consecução de seus serviços.

A DC reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos na Tabela de Finalidades.

A DC poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos da Tabela de Finalidades caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

7. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

A DC apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a DC tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), ou no caso de contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a DC de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à DC, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a DC encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação, respeitando limitações legais.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a DC e seu DPO Data Protection Officer através do endereço http://www.dpo3.net.br/dc.

A DCoferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode: (a) solicitar exclusão de dados pessoais: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços); (b) solicitra alteração ou correção de dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos; (c) colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se a DCnão possuir mais o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a DC poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais; (d) levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode exercer os direitos acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do endereço DC e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

Caso a DC modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas no endereço http://www.dpo3.net.br/dc/privacidade.html. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade deve entrar em contato com a DC, por meio do endereço http://www.dpo3.net.br/dc.

A DC nomeou a DPO3 como encarregado de proteção de dados pessoais (“DPO”), em linha com o Art. 41 da LGPD. O Usuário pode entrar em contato com o DPO no endereço http://www.dpo3.net.br/dc.